TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
ALTUS PLATAFORMA DE SAUDE LTDA. Sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.879.419/0001-09, com sede no Estado do Ceará, na Cidade de Fortaleza, na Av. Oliveira Paiva, CEP 60.821-802, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Altus Healthtech.
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Altus Healthtech apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
1. Definições
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
1.1 Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
1.2 Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Altus Healthtech.
1.3 Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma. 1.4 Conteúdo de Profissional da Saúde: todo e qualquer conteúdo que um Profissional da Saúde postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
1.5 Conteúdo da Altus: todo e qualquer conteúdo que a Altus disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.
1.6 Link: Terminologia para endereço de Internet.
1.7 Plano: a Altus oferece aos Profissionais da Saúde a possibilidade de adquirirem planos de pagamento para usufruir os Serviços e produtos da Plataforma, com benefícios e acessos a funcionalidades, que poderão variar de acordo com o plano contratado.
1.8 Plataforma: Designa a Plataforma Altus Healthtech disponível nos endereços eletrônicos e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Altus Healthtech.
1.9 Profissionais da Saúde: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, profissionais de psicologia, de educação física e de nutrição devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Psicologia, de Educação Física e de Nutrição que desejam ofertar seus serviços aos Usuários junto à Plataforma.
1.10 Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Altus Healthtech através da Plataforma ou não.
1.11 Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela Altus Healthtech em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária do Profissional da Saúde.
1.12 Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia, de educação física e de nutrição disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.
2. Aceitação dos Termos de Uso
2.1 Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Altus Healthtech, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
3. Alterações aos Termos de Uso
3.1 A Altus Healthtech pode periodicamente alterar estes Termos de Uso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A utilização das Plataforma a partir da data em que a alteração entrar em vigor, representará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade, e estes Termos de Uso continuará vinculado as partes. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso, você deverá interromper a utilização da Plataforma.
4. Objetivo
4.1 A Altus Healthtech é uma plataforma de gestão de agendamentos e pagamentos, que oferece ao profissional da saúde uma presença online, possibilitando que os Usuários busquem e agendem consultas com os profissionais da saúde devidamente cadastrados na Plataforma, por meio dos endereços eletrônicos
4.2 A Altus Healthtech recomenda que os Profissionais da Saúde consultem com frequência o Código de Ética Profissional assim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis.
4.3 Os Profissionais da Saúde são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho, de forma que a Altus se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao Usuário, ao qual não tiver dado causa. Nesses casos, deverão ser observadas pelo Profissional da Saúde e pelo Usuário as Políticas de Alteração e/ou Desistência dispostas no item 9 e 10.
4.4 A Plataforma, portanto, viabiliza aos Profissionais da Saúde uma ferramenta de gestão de agendamento e um consultório virtual para prestação de serviços online, tais como orientação psicológica, orientação profissional, programa de alimentação e de treinamentos, entre outros, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde mental, bem-estar e longevidade de vida.
4.5 Ao se cadastrar, o Profissional da Saíde poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
5. Capacidade para cadastrar-se
5.1 Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, por meio de link disponibilizado na Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Altus Healthtech, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
5.2 O Profissional está ciente que somente poderá se cadastrar como Profissional da Saúde se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de e Conselho Regional da jurisdição onde atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a Altus Healthtech, os Usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma.
5.3 É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Altus Healthtech reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
6. Cadastro
6.1 Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais, horário e data de agendamento sem se registrar na Plataforma da Altus Healthtech. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma.
6.2 O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pela Altus Healthtech.
6.3 A Altus Healthtech se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
6.4 Ao criar uma conta na Altus Healthtech, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Altus Healthtech. Os Usuários da Altus Healthtech garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
6.5 A Altus Healthtech não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou Profissionais da Saúde. Entretanto, a Altus se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Profissionais da Saúde, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
6.6 O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Altus Healthtech, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.
6.7 O Usuário se compromete a notificar a Altus Healthtech imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Altus Healthtech na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
6.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Altus Healthtech.
7. Taxa de Serviço
7.1 Em razão dos custos da Altus Healthtech com taxas relacionadas ao Sistema de Pagamento, impostos e demais despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidades da Plataforma, a Altus Healthtech cobra uma taxa de do valor total de cada consulta agendada pelo Usuário.
7.2 A Taxa mencionada na Cláusula 7.1. será informada previamente ao Profissionais da Saúde. Sendo assim, ao aderir um Plano, recomendamos que o Profissional da Saúde se atente aos benefícios e demais condições do mesmo.
7.3 A Taxa mencionada também poderá variar, a único e exclusivo critério da Altus, em razão de ações de marketing ou publicidade.
7.4 Os pagamentos não são retroativos, se for fechado um pacote de atendimento para um profissional e depois ele alterar o valor do atendimento, ele recebe pelo valor antigo até encerrar os atendimentos outrora fechados.
8. Do Agendamento de Consultas
8.1 A Altus Healthtech oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento com os Profissionais da Saúde, seja para consultas virtuais. Ressalta-se que a Altus Healthtech não tem qualquer ingerência sob a disponibilidade dos Profissionais da Saúde. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Profissional da Saúde.
8.2 O critério de ordenação dos Profissionais da Saúde, na lista prevista na Cláusula 6.2, será definido única e exclusivamente pela Altus Healthtech, através de algoritmo ou manualmente, incluindo critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, promoção, entre outros.
8.3 A lista de Profissionais da Saúde poderá ser alterada a qualquer momento por opção da Altus Healthtech ou em razão de solicitação, devidamente fundamentada e aceita pela Altus Healthtech, feita pelo Profissional da Saúde, a depender única e exclusivamente da Altus Healthtech.
8.4 O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Altus Healthtech, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Consulta. Sendo que, a Altus Healthtech não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
8.5 Ao final, o Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito e clicar em “Agendar”.
8.6 O agendamento será concluído após a confirmação do pagamento por cartão de crédito, dependendo da aprovação da própria administradora do cartão de crédito. 8.7 Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Profissional da Saúde.
8.8 Nas consultas virtuais, os Usuários e os Profissionais da Saúde que agendarem consulta virtual, receberão em seus e-mails cadastrados, 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Consulta, link para acesso na data e no horário agendado ao Consultório Virtual Altus. A Altus Healthtech não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre profissional da saúde e paciente, conforme recomendações dos Conselhos Federais. Na hipótese de as partes utilizarem outra plataforma de comunicação, a Altus Healthtech não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
8.9 O Usuário que tiver realizado agendamento em nome de terceiro e/ou dependente deverá se certificar de que o terceiro e/ou dependente está devidamente cadastrado para recebimento, em seu e-mail, de link para acesso na data e horário agendado no Consultório Virtual Altus Healthtech. A Altus Healthtech não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
8.10 Os Profissionais da Saúde e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma, por painel disponibilizado na própria Plataforma em: “Minhas consultas”.
8.11 Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Profissional da Saúde será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Altus Healthtech responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
8.12 A Altus Healthtech não se opõe a comunicação externa entre Profissional da Saúde e Usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas.
9. Política de Alteração
9.1 O Usuário poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada para consulta virtual diretamente na Plataforma.
9.2 Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
9.3 Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do Profissional da Saúde aceitar a remarcação da consulta e a Altus Healthtech não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso. Além disso, é cobrado uma taxa de 20% pela remarcação da consulta.
9.4 Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, o valor da consulta não será restituído ao Usuário e este deverá justificar ao Profissional da Saúde o motivo da falta.
9.5 Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto na Cláusula 10.1, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Profissional da Saúde que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Altus Healthtech estipulada na Cláusula 7, sendo restituída em 50 % do valor na forma de créditos até 6 horas do horário comercial da consulta.
10. Desistência de Consulta
10.1 Ao Usuário é permitido desistir da consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes do atendimento. O Usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.
10.2 Caso o Usuário deseja receber o estorno do valor da consulta, será necessário entrar em contato com a Altus por meio do seguinte correio eletrônico de suporte: . O Usuário está ciente que, neste caso, do valor total da consulta, será descontada taxa de 15% em razão de taxa e despesas administrativas.
10.3 Caso o Usuário tenha realizado o pagamento via cartão crédito, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis.
10.4 Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Profissional da Saúde que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Altus Healthtech estipulada na Cláusula 7, sendo restituída 50% ao usuário até 6 horas do horário comercial da consulta.
10.5 Caso o Profissional da Saúde, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário, através da Plataforma, a fim de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a Altus Healthtech poderá indicar outro Profissional da Saúde ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.
10.6 Em caso de não comparecimento do Profissional da Saúde na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante este que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.
10.7 O valor estornado será igual ao dobro do valor pago apenas quando identificado e provado que houve cobrança indevida de valores por parte da Altus Healthtech.
11. Responsabilidade do Usuário
11.1 O Usuário é responsável e se obriga a:
a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
c) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Altus Healthtech, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
d) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Altus Healthtech;
e) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Altus Healthtech, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
11.2 As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
12. Isenções e limitações de responsabilidade da Altus Healthtech
12.1 A Altus Healthtech respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Profissionais da Saúde façam o mesmo. Entretanto, a Altus Healthtech não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Profissionais da Saúde com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Altus Healthtech, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.
12.2 A Altus Healthtech não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais da Saúde e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Altus Healthtech reserva se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: a) verificar a exatidão,
autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Altus Healthtech a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Profissional da Saúde honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Altus Healthtech, Usuários e/ou Profissionais da Saúde; c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário ou Profissionais da Saúde; d) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.
12.3 A Altus Healthtech não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Psicólogos durante as consultas. É dever do Psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Altus Healthtech ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
12.4 A Altus Healthtech não endossa nenhum Profissional da Saúde e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais da Saúde ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma.
12.5 A Altus Healthtech explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Profissional da Saúde em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Profissionais da Saúde, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Profissionais da Saúde, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Altus Healthtech, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
12.6 Caso a Altus Healthtech seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
12.7 O Usuário indenizará a Altus Healthtech, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Profissionais da Saúde ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Altus Healthtech, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.
12.8 A Altus Healthtech não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Altus Healthtech,
independente da Altus Healthtech ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.
12.9 A Plataforma ou os Serviços da Altus Healthtech podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Altus Healthtech para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Altus Healthtech não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
12.10 Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.
12.11 Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Altus Healthtech ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.
12.12 A Altus Healthtech não se responsabiliza por/pela(o):
a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Altus Healthtech, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
g) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Altus Healthtech ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
12.13 Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
12.14 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Altus Healthtech a direito de terceiro.
12.15 A Altus Healthtech se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
13. Vedações
13.1 Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual; c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Profissionais da Saúde; h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco
de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Altus, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Altus Healthtech, dos Usuários, dos Profissionais da Saúde ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Altus Healthtech ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação; m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Altus Healthtech ou qualquer dos provedores Altus Healthtech ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
o) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
p) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos; q) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
14. Sanções
14.1 Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Altus Healthtech, os Profissionais da Saúde ou outros Usuários, a Altus Healthtech pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
15. Política de Cancelamento da Conta
15.1 A Altus Healthtech pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Altus Healthtech
se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.
15.2 O Usuário pode cancelar sua Conta da Altus Healthtech na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Altus Healthtech ou a Profissionais da Saúde, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
15.3 Em caso de rescisão:
a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Altus Healthtech, a Profissionais da Saúde ou a terceiros;
b) a Altus Healthtech verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagarão em tempo hábil;
c) a Altus Healthtech não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
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